A CVM E A LEI DAS ESTATAIS
POR ELI LORIA E DANIEL KALANSKY | 01/03/2018 – VALOR ECONÔMICO Com a promulgação da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), tornou-se importante refletir a respeito de dois aspectos que – se bem ponderados – farão com que a referida lei possa efetivamente melhorar a administração e governança das empresas públicas, de economia mista e de […]
EVENTO DEBATE PROCESSOS SANCIONADORES DA CVM
POR ADRIANA GAVAÇA | REVISTA RI – Nº224 – SET/2018 A prática de Insider Trading, o aumento de multa e a responsabilidade dos gestores de fundos de investimentos foram alguns dos tópicos em discussão. O escritório Loria e Kalansky Advogados realizou, em 15 de agosto de 2018, evento sobre as principais tendências da CVM (Comissão […]
A CVM E A LINDB: ASPECTOS RELEVANTES PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
POR ELI LORIA E DANIEL KALANSKY | 12/11/2018 – JOTA Recentemente, a Lei 13.655/2018 alterou de forma relevante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Embora o tema tenha interessado fortemente aos tributaristas, as alterações na LINDB são aplicadas indistintamente à Administração Pública e, assim, devem também ser examinadas no âmbito dos […]
“IN DUBIO PRO REO” E O VOTO DE QUALIDADE NA CVM
POR ELI LORIA | 16/01/2017 – JORNAL VALOR ECONÔMICO Conforme já informado na edição de 14 de novembro de 2016 deste jornal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionará a constitucionalidade do voto de qualidade do presidente do CARF nos processos administrativos ali julgados. Resguardadas as peculiaridades, tal questionamento deve se estender também à CVM e ao […]
SANÇÃO E REGULAÇÃO DENTRO DO MERCADO DE CAPITAIS
O mercado de capitais se baseia em dois pilares de todos conhecidos: transparência e confiança. Tais fatores tendem a propiciar uma alocação eficiente dos recursos na economia. Como pretender que alguém confie o seu dinheiro para que outro o administre, investindo em determinada atividade, sem ter a certeza de que as informações prestadas pelo tomador […]
DÍVIDA ATIVA: CESSÃO E NÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO
POR MICHAEL ALTIT E ELI LORIA | 15/09/2015 – JORNAL VALOR ECONÔMICO Os Estados têm captado recursos de longo prazo no mercado de capitais por meio de operação denominada “Securitização de Dívida Ativa”, a qual não se confunde com a antecipação de receitas orçamentárias (ARO) operações de empréstimo garantidas, nos termos do art. 167, IV, da […]