“A divulgação das decisões e dos estudos da CVM é essencial para este fim e consta dos textos dos sete volumes da obra, que ora prefaciamos, que é básica e de grande utilidade tanto para os juristas como para os empresários que pretendem utilizar o mercado de capitais, como aliás enfatizaram o meu antecessor, um ilustre ministro do STJ, e os meus sucessores nos volumes anteriores. O livro se fundamenta e decorre da experiência e na vivência dos autores, que atuam como advogados há longo tempo no setor, tendo sido um deles diretor da autarquia.
Como esclarecem, quiseram trazer segurança ao mercado, cuja coerência das decisões sofre algumas vezes da descontinuidade da orientação nas sucessivas diretorias e das divergências não resolvidas em matérias novas (…) Pela leitura do livro se verifica que os autores tiveram por objetivo contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e para que todos os participantes do mercado compreendessem cada vez melhor as decisões e a jurisprudência da CVM. Apresentar as tendências dos julgamentos da CVM, considerando a evolução das regras, bem como o posicionamento do Colegiado, que se altera conforme sua composição, quanto à interpretação das normas, é matéria de interesse de todos aqueles que operam no mercado de capitais, investidores, administradores de companhias abertas, gestores, auditores, integrantes do sistema de distribuição, agentes fiduciários e analistas ou consultores.
Finalmente, buscaram trazer segurança jurídica no relacionamento entre aqueles que atuam no mercado de capitais e seu agente regulador, a Comissão de Valores Mobiliários, trazendo conhecimento sobre as condutas esperadas e a utilização indevida de determinadas práticas e seus efeitos deletérios à confiança do investidor e à regularidade do mercado.
Estão, pois, de parabéns Eli Loria e Daniel Kalansky pela sua oportuna e excelente contribuição ao mercado, que já vinham dando e que se completa e se atualiza com o volume VII.”