O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA CVM E A PESSOA JURÍDICA

POR ELI LORIA

LORIA, E.; MENDES, Maiara M. . O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO DO MERCADO DE CAPITAIS E DA ARBITRAGEM, v. 70, p. 63-91, 2015.

Resumo: A punição administrativa da pessoa jurídica deve estar vinculada à utilidade da pena. A punição concomitante da pessoa física que agiu em nome da pessoa jurídica ou em seu benefício e política sancionadora a ser estimulada.

Palavras-chave: Direito administrativo sancionador – utilidade da pena – responsabilidade da pessoa jurídica.

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POR  DANIEL KALANSKY | 2021  Site: Valor Econômico, em 5 de novembro de 2021.https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/11/05/o-contencioso-de-fundos-de-investimento.ghtml