POR DANIEL KALANSKY
KALANSKY, D.. Novas Tendências da CVM – Remuneração dos Administradores: Os casos Altona e WLM. Governança Corporativa – Avanços e Retrocessos. 1ed.: , 2017, v. , p. 159-169.
Resumo: O art. 152 da Lei n° 6.404/76 delimita os parâmetros que a assembleia geral deve seguir ao determinar a remuneração dos administradores, contudo, esses critérios são considerados subjetivos pela doutrina, de modo que sua interpretação permanece em aberto. Assim, surge a questão: como a CVM analisaria uma violação ao art. 152? A análise foi feita a partir de dois casos julgados pena CVM: Caso Altona e Caso WLM.